Reconhecimento internacional de depósitos de micro-organismos fortalece patentes biotecnológicas
O Senado Federal aprovou em 11 de junho de 2025 a adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste, tratado internacional que trata do reconhecimento do depósito de micro-organismos como parte do processo de concessão de patentes.
O texto agora segue para promulgação, marcando um avanço estratégico para o Brasil nos setores de biotecnologia, propriedade intelectual e inovação científica.
On June 11, 2025, the Brazilian Senate approved Legislative Decree No. 466/2022, authorizing Brazil’s accession to the Budapest Treaty on the International Recognition of the Deposit of Microorganisms.
Once promulgated, this will streamline biotech patent filings and bring Brazil into alignment with over 80 signatory countries.